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23 Mas aquele qual tem dúvidas, se come está condenado, porque não come por fé; e tudo este de que nãeste é por fé é pecado.
Isso não apenas pelo caráter precário em qual se constitui a justiça gratis (art. 12 da Lei 1.060/50), porém pela situaçãeste de insegurança a qual estaria sujeita a outra parte, que, repentinamente, olhar-se-ia na contingência legal de deter frustrado o seu direito de reembolso do despesas processuais, se vencedora.
7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de modo a cassar o acórdão e a decisãeste interlocutória de primeira instância, determinando este retorno Destes autos à 1ª instância, para análise do pleito por concessãeste da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado este entendimento por de que a apreciaçãeste do pedido, posteriormente à prolação da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Lei do Processo Civil.
1. Este pedido por concessãeste da assistência judiciária É possibilitado a ser formulado em qualquer instante processual. Tais como os efeitos da concessão são ex nunc, este eventual deferimento nãeste implica modificação da sentença, como a sucumbência somente será revista em caso por acolhimento do mérito do eventual recurso do apelação.
Pelo mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Tua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido qual este pedido de gratuidade da justiça É possibilitado a ser deferido a qualquer tempo, tais como se infere do art.
Não se conformando com a decisãeste, interpôs a ora recorrente agravo do instrumento para este Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que negou-lhe provimento, ao argumento por que, embora não tivesse ocorrido este trânsito em julgado da sentença, o pedido de assistência judiciária deveria deter sido formulado antes da sentença ou na eventual interposição do recurso, pois a prestação jurisdicional encerra-se com a sentença, consoante disposto no artigo 463 do Código do Processo Civil.
1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir de seu pedido. 2. Não há tais como conhecer por recurso especial fundado em dissÃdio jurisprudencial ante a ausência do demonstração como este de similitude fática e jurÃdica entre ESTES casos e a conseqüente nãeste-realizaçãeste do devido cotejo analÃtico.
2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possÃvel o pedido de justiça gratis em qualquer fase do processo, incluÃda a execução. 3. Não pode este deferimento do pedido de benefÃcio da justiça gratis alcançar a verba da sucumbência constante do tÃtulo exeqüendo.
2. ESTES efeitos do benefÃcios da justiça gratis devem ser ex nunc, vale dizer, nãeste podem possibilitar retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se este pedido da concessãeste do benefÃcio tiver o propósito de impedir a execuçãeste dos honorários advocatÃcios qual foram antes fixados no processo de saber, no qual a Parcela litigou sem este benefÃcio da Justiça Gratis.
6. No caso, cumpre anular este acórdão e a decisão interlocutória por Primeira instância, possibilitando a apreciação do pleito por concessão da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.
14 Eu sei, e sou certo pelo Senhor Jesus, qual nenhuma coisa é por si mesma imunda, a nãeste ser de modo a aquele qual a possui por imunda; para esse é imunda.
Ora, é possÃvel que a Parcela litigante em JuÃzo disponha de recursos suficientes para custear a ação no instante por seu ajuizamento, vindo posteriormente a deter sua situação financeira agravada. Assim, é mister se lhe conceda o benefÃcio da gratuidade nesse segundo momento, quando já em andamento a proceder, sob pena do manter-se-se obstruindo o direito por acesso à justiça, qual se viria prejudicado, já de que o postulante teria de que desistir da proceder por carência de investigue este site recursos financeiros.
Argumenta a recorrente qual, por ser hipossuficiente, não Têm a possibilidade de haver dedução dos honorários advocatÃcios sucumbenciais do montante de que lhe é devido através recorrida .